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Ambrósio da Cruz Viana, Advogado
Ambrósio da Cruz Viana
Comentário · há 10 dias
Ao MVS Advogados.

Saúdo-o (s) sob as bençãos e proteção do Supremo Arquiteto e Criador do Universo.

Não pretendo entrar no mérito da questão do Covid-19. Parece que a solução está em andamento por políticos do "politicamente (in) correto": a redução do salário dos aposentados e dos servidores da ativa para resolver a crise. Os salários dos políticos ficam "intocáveis". O efeito cascada, a priori, foi recentemente anunciado no futebol: 50% de redução no salário dos jogadores. Não é 51, porém, uma boa ideia (macabra).
Para quem o salário já chega defasado, tanto pelo valor, quanto pelas obrigações, reduzir essa fonte de subsistência é um crime contra o ordenamento social, pior do que "crime de guerra" em tempo de paz. Mas, no Brasil sempre aparece quem defende o instituto do "QUANTO PIOR, MEJOR".
Com a palavra as autoridades que defendem a paralisação vertical da economia, impondo à sociedade uma crise futura que essas autoridades não sabem o tamanho, o começo e o fim. Nossas ilustres autoridades pensam e admitem que parando a economia aumenta a arrecadação dos impostos ou tributos, os maiores do sistema solar e arredores, sem direito a retorno em forma de benefícios.
Vislumbro uma enorme fila de prefeitos e governadores com o chapéu estendido pedindo ajuda em frente ao Palácio do Planalto.
Tempos difíceis virão e o que estava ruim vai ficar pior. Temo por uma desobediência civil de tamanha envergadura que os Municípios e os Estados vão gastar muito dinheiro na aquisição de munição na tentativa de conter a revolta popular. Eu não sou profeta do absurdo, mas temos todo o ingrediente para tal situação. Manifestações foram proibidas pela justiça. Essas manifestações vão ficar represadas no subconsciente e consciente da população, porque determinadas medidas provocam reações em sentido contrário, conforme a Terceira Lei de Newton.
Fica atento e preparado nobre presidente Jair Messias Bolsonaro, porque os inimigos do Brasil, irão procurá-lo, igual aos lobos que reconhecem o bom pastor.
Palavras do meu avô que não sabia ler e escrever: God save the BRAZIL!!!

Fraternalmente,

Ambrósio da Cruz Viana
Goiânia - GO.
Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · há 10 dias
Nobres colegas, o tema não faz parte da minha seara de atuação na atualidade, mas em anos pretéritos atuei bastante na seara trabalhista. Portanto, discordo parcialmente do texto elaborado, tendo como plano de fundo discordâncias ideológicas partidárias em face do Presidente da Republica. Dito isto. Pois, bem. Quanto ao fato do príncipe, previsto no artigo: 486 da CLT aplicáveis no caso do Município, Estado ou a União agir na figura de autoridade pública impondo medida que paralise o trabalho ou impossibilita a continuação da atividade da empresa, situação na qual o ente público ficará responsável pela indenização devida ao empregado por decorrência da extinção do pacto laboral, ou seja, responderá pelo pagamento das verbas rescisórias.

Podemos afirmar, se o empregador tiver suas atividades suspensas temporariamente ou definitivamente, por ato estatal do Município, Estado ou da União, sem que tenha havido de sua parte qualquer concurso direto ou indireto no evento, destaca-se no caso, a pandemia do coronavírus que atingiu frontalmente e substancialmente sua situação econômica e financeira, o Município, Estado ou a União que decretou ato imperativo de paralisação das atividades comerciais, industriais ou outras, deverá responder solidariamente por eventuais custos com rescisão de contratos de trabalho de empregados da empresa, enquanto a empresa responderá por suas inerentes responsabilidade contratuais salários pendentes, férias atrasadas, normais, terço constitucional etc.

Portanto, o Presidente Bolsonaro não estava errado, apenas não explicitou a forma como se aplica o disposto do artigo: 486 da CLT e nem poderia, pois não é operador do direito. Ademais, o empregado que se sentir lesado em seus direitos de rescisão no período da pandemia pode acionar a empresa e o ente público como litisconsorte passivo da reclamação trabalhista. Deixem de pegar no pé do Presidente Bolsonaro e se conformem, ele simplesmente não adota a hipócrita e demagógica linha do politicamente correto, ele vai no popular e não tem papa na língua, fala o que sente e a verdade, mas no Brasil ainda não se pode falar a verdade sem receber criticas, principalmente da área global.
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